Pessoas com deficiência em situação de rua e as políticas públicas para promover a efetivação de direitos

Ivan Dias da  Motta; Dirceu Pereira Siqueira; Suelen Maiara dos Santos  Alécio

Ivan Dias da Motta Unicesumar, Maringá, PR, Brasil
Dirceu Pereira Siqueira Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Suelen Maiara dos Santos Alécio Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Keywords: Disabled people, Street people, Public policy, Vulnerability

Abstract

The present work aims to investigate the precariousness experienced by people living on the streets, analyzing it from a perspective of double vulnerability, given the aggravated condition of people with disabilities in this condition. The present research will face as a problem which actions and policies to improve life and accessibility for the disabled in the street situation, in addition, the National Policy for People in Street Situation (Decree 7.053/2009) will be examined, as well as the Statute of Persons with Disabilities (Law 13.146/2015) verifying that both legislations do not deal with the subject of research protecting this doubly vulnerable group. It is intended to investigate improvements and suggest affirmative actions (positive discrimination) in order to collaborate with the difficulties faced by people with disabilities living on the streets. In order to respond to this problem, a bibliographical review is sought as a methodological path, with thesis research, books, articles, decrees, laws, videos and reports, in order to verify the treatment and understanding attributed to the theme. It appears that homelessness and disability are not seen by society, considering a vulnerable group that needs a voice and time, as well as demonstrating the legislative omission and the deficiency of effective public policies for the human promotion of the vulnerable.

Author Biographies

Ivan Dias da Motta, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.

Dirceu Pereira Siqueira, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário UNIFAFIBE, Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1) e da Revista Jurídica Cesumar (Qualis A2), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Endereço profissional: Universidade Cesumar, Av. Guedner, 1610 - Jardim Aclimacao, Maringá - PR, 87050-900, Brasil.

Suelen Maiara dos Santos Alécio, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR – Universidade Cesumar de Maringá. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR – Universidade Cesumar de Maringá). Professora de Direito tributário, trabalhista e Tópicos Especiais do Direito do Estado na Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

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