A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • José Antonio Remedio Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
  • Sidney Antonio da Costa Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.927

Resumo

A pesquisa investiga a possibilidade de utilização da mediação extrajudicial no âmbito da Administração Pública, relativamente ao fornecimento de medicamentos, pelo Poder Público, gratuitamente às pessoas, particularmente medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde e medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência.

Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br.
Sidney Antonio da Costa, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Bacharel em Direito Especializado em Direito Administrativo. Procurador Jurídico do Município de Limeira. Aluno Especial do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). idcosta@terra.com.br

Publicado
19/07/2019
Edição
v. 1 n. 40 (2019): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES