DIREITOS HUMANOS E SOLIDARIEDADE: A CAMPANHA STOP THE TRANSPATHOLOGIZATION

Abstract

Este trabalho possui a finalidade de perfilar conceitos acerca do princípio da solidariedade, caracterizá-lo e enquadrá-lo nas gerações de direitos humanos e suas respectivas reivindicações. Para tanto, divide-se em quatro momentos, sendo o primeiro aquele que conceitua referido princípio e aponta suas características principais. Em seguida, enquadrada a solidariedade nas dimensões de direitos humanos, tratada a questão identitária de pessoas transexuais, aborda-se a campanha internacional pelo fim da patologização das identidades de pessoas transexuais [Stop The TransPathologization]. Por fim, o tema é enquadrado na realidade brasileira e recontextualizado sob a ótica do princípio da solidariedade, que alça a temática aos anseios humanitários atuais. O trabalho desenvolve-se pelos métodos indutivo e dedutivo, é bibliográfico e documental, construído sob a perspectiva de pesquisador não transexual. Aporta marco teórico correlato às teorias das identidades de gênero e ao direito que com elas se relaciona, que conclui pela necessidade de incorporação da campanha em questão ao ordenamento jurídico brasileiro em respeito aos preceitos de solidariedade e direitos humanos.