PERSONALIDADE DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS – VIDA VIÁVEL OU NÃO?

Abstract

Diante dos constantes avanços técnico-científicos, o Direito, enquanto ciência, vê-se obrigado a apresentar soluções cada vez mais rápidas e precisas acerca dos mais variados assuntos. No presente artigo, que utiliza o levantamento teórico como método de pesquisa, discute-se a personalidade dos embriões criopreservados para responder se essas vidas são ou não viáveis. Sabe-se que as técnicas de reprodução humana assistida servem como mecanismos para assegurar que casais consigam realizar o desejo de serem pais de uma criança biologicamente sua e, em razão disso, esse recurso é visto como uma ferramenta de planejamento familiar que se firma sobre a ideia da parentalidade responsável. Assim, a partir de uma análise do direito do embrião à vida, da influência do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico, em especial no que tange à formação da família, e de um breve relato sobre os meios possíveis para a realização da reprodução humana assistida, objetiva-se responder à questão proposta no título deste trabalho. É dever dos operadores do direito fomentar essas temáticas em respeito ao comprometimento do direito em garantir uma vida harmônica em sociedade, fato que justifica esta pesquisa.