PERSONALIDADE DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS – VIDA VIÃVEL OU NÃO?
Resumen
Diante dos constantes avanços técnico-cientÃficos, o Direito, enquanto ciência, vê-se obrigado a apresentar soluções cada vez mais rápidas e precisas acerca dos mais variados assuntos. No presente artigo, que utiliza o levantamento teórico como método de pesquisa, discute-se a personalidade dos embriões criopreservados para responder se essas vidas são ou não viáveis. Sabe-se que as técnicas de reprodução humana assistida servem como mecanismos para assegurar que casais consigam realizar o desejo de serem pais de uma criança biologicamente sua e, em razão disso, esse recurso é visto como uma ferramenta de planejamento familiar que se firma sobre a ideia da parentalidade responsável. Assim, a partir de uma análise do direito do embrião à vida, da influência do princÃpio da dignidade humana no ordenamento jurÃdico, em especial no que tange à formação da famÃlia, e de um breve relato sobre os meios possÃveis para a realização da reprodução humana assistida, objetiva-se responder à questão proposta no tÃtulo deste trabalho. É dever dos operadores do direito fomentar essas temáticas em respeito ao comprometimento do direito em garantir uma vida harmônica em sociedade, fato que justifica esta pesquisa.