A ATIVIDADE LEGISLATIVA QUALIFICADA: UMA PROPOSTA DE REFLEXÃO NO PÓS-POSITIVISMO

Abstract

As características do jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo jurídico são mencionadas no início deste artigo. Na sequência, as críticas ao positivismo jurídico identificam seu período de crise e, em breves linhas, apresenta-se o pensamento classificado como pós-positivismo, que mantém a liberdade da atividade legislativa e volta suas atenções à atividade judicial. Refletir sobre a possibilidade de redirecionar o debate para a atividade legislativa é a proposta desse artigo. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.