O DIREITO À BOA MORTE COMO SUBSTRATO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A morte é um dos assuntos que provocam a humanidade desde tempos imemoriais, sendo necessário descortinar os momentos finais de existência, especialmente quando os avanços biomédicos impõem novas posturas no prolongamento da vida. Busca-se compreender o direito a uma morte digna ou boa morte, estabelecendo subsídios constitucionais e filosóficos para sustentar o direito à autonomia de cada paciente em decidir os rumos que seu processo vital tomará e como se encerrará. Adverte que não se pretende a defesa da antecipação da morte, com a eutanásia, apenas chamar atenção para o necessário debate sobre os momentos finais de existência, lançando mãos de instrumentos aptos a permitir um desfecho com dignidade, defendendo-se os cuidados paliativos e a ortotanásia como suficientes para esse mister. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, sendo instrumentalizado por revisão bibliográfica sobre o tema.