EFEITOS DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

A utilização da inteligência artificial já é uma realidade nas mais diversas atividades relacionadas ao Direito, ganhando destaque na ordem jurídica brasileira a eficiência de operação da ferramenta Victor no STF, que consegue reduzir significativamente o tempo de classificação dos processos aos temas de repercussão judicial já reconhecidos, e o programa MCDA-C, que consegue produzir sentenças. Tendo como referência essas operações, parece ser uma consequência natural que um modelo análogo seja desenvolvido para classificar novos casos aos temas já decididos e consolidados em Súmulas e Súmulas Vinculantes. Tal possibilidade levanta questionamentos quanto à hiper-estabilização e a standardização fática.