GENETIC LINKAGE AS A SUBSTITUTE FOR BLOOD TIES IN THE RECOGNITION OF MULTIPARENTALITY:

A READING FROM THE RIGHTS OF PERSONALITY

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i45.1489

Abstract

The dignity of the human being is an attribute whose recognition stems from a slow historical construction, which directly impacted the emergence of minimum rights to the individual's development: the personality rights. Among such rights that protect the human essence itself, the right to personal identity stands out and, in this context, the family blood bond highlights as an human identifying element, later replaced by genetic identity. This biological identification of the person, made possible by the advent of biotechnology, began to accurately determine paternity within the family. The consolidation of affection as the essence of family relationships, however, introduces a new modality of paternity based on socio-affectiveness, de-biologizing genetic paternity. From this paternity conflict, in 2016, the Federal Supreme Court established the issue n.622, consolidating the possibility of several distinct paternity being recognized simultaneously. This thesis, however, in addition to being a potential generator of various practical difficulties, ended up overvaluing the blood-genetic criteria, and diluting paternity itself. Using a deductive hypothetical method, through bibliographical and jurisprudential review, this article aims to deepen this discussion and alert to the need for a careful analysis of the concrete case before adopting the multiparenting solution.

 

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Luciano Luciano Matheus Rahal, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar ? UNICESUMAR, com linha de pesquisa em Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2019), em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional - Uninter (2013), em Direito Penal e Processual Penal pela UNIVEL-Cascavel (2009) e Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP (2002). Promotor de justiça pelo Ministério Público do Estado do Paraná desde junho de 2005, com passagens em várias comarcas pelo Estado, e ,atualmente, titular da 2a Promotoria de Justiça de Campo Mourão/PR, com atribuição em família, infância e juventude, educação, júri e crimes contras crianças e adolescentes. Desde 2015 integra o Grupo de Discussão e Trabalho do Projeto Semear, que é uma estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas

Published
31/12/2021
Issue
Vol 2 No 45 (2021): Revista Direito & Paz
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