Between protection and prison
the confinement of imprisoned indigenous women in the south of Mato Grosso do Sul
Abstract
This article will analyze the problems between the criminalization of incarcerated indigenous women in southern Mato Grosso do Sul and the erasure in official data regarding the living existence of these women, based on the analysis of the results of a survey carried out in 2017, involving indigenous women in prison situation in three female prisons in the region Grande Dourados-MS. Through an anthropological, historical and legal dialogue, it is intended to demonstrate the complexities of the incarcerated indigenous female body and the state's lack of interest in deconstructing the colonialist imagination of integration. The investigation method is qualitative with a deductive hypothetical approach, with exploratory techniques through official data and contact with 05 incarcerated indigenous women. It is observed that the institutional erasure is crossed by colonial dilemmas that face great difficulty in enforcing constitutional rights in the 1998 Charter and in international treaties to which Brazil is a signatory. The hypothesis is that the patriarchal colonialism manifested in modern law hinders the emancipatory character of modern care and this, within women's prisons in Grande Dourados, reveals the inefficiency of the Brazilian State in making effective Constitutional Rights for indigenous women in situations of prison.
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