The social function of the city and the impacts of the urban expansion of the municipality of Rio de Janeiro based on economic interest

  • Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Sara Vieira de Oliveira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Vinicius Gama Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Keywords: Social Function of the City, Marketplace, Economic Interest, Urban Expansion, Rio de Janeiro

Abstract

The historical context demonstrates that cities were and have been developed around the market, that is, economic interest. In this sense, this article addresses the problem of urban expansion that occurred in the city of Rio de Janeiro, justified solely by financial income, without due observance of constitutional principles, guidelines provided by law and the social function of the city.

Author Biographies

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Advogado com Bacharelado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Consultor em Política Urbana e Direito Urbanístico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Atua nas diversas áreas do Direito Civil, no Direito Urbanístico e no Planejamento Urbano.

Sara Vieira de Oliveira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Advogada, com Bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - Rio, com especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Direito Empresarial pelo IBMEC. Sócia do escritório de advocacia Gonçalves Ferreira Advogados - GFAA.

Vinicius Gama, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (2012) e pós graduado em Direito Público pela Universidade Estacio de Sá (2016). Possui interesse na área acadêmica pelos debates pós coloniais, direito à cidade, relações raciais, direito constitucional e sociologia tendo participado de eventos e publicado em revista acadêmica sobre os referidos temas. Como advogado, atua como assessor do Governo do Estado do Rio de Janeiro em assuntos relacionados a patrimônio imóvel, concessões, licitações, elaboração legislativa e contratual.

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Published
29/01/2023
Issue
Vol 1 No 46 (2022): Revista Direito & Paz
Section
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