Evolução teórica e normativa acerca da implementação de integridade no âmbito privado e público no Brasil

Rogerio Gesta  Leal; Brenda Quadros  Pereira

Rogerio Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil
Brenda Quadros Pereira Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Keywords: Integrity, Ethics, Integrity Program, Compliance

Abstract

Starting from the mission of mapping and understanding the theoretical and normative evolution regarding the implementation of integrity in the private and public sphere in Brazil, this essay analyzes ethics and morality from a global perspective, going from the roots of Philosophy to the structure of modern Juridical Science, recognizing that morality, ethics, and Law have always been connected. Based on this, the study proposes the analysis of contemporary standardization of integrity in Brazil, with inspirations from Comparative Law, and its incipient reflections in public and private initiatives, reporting the issues that promoted the edition of the American Federal Law Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), the United Kingdom Bribery Act (UKBA), and the Brazilian Anti-Corruption Law, as well as minimum guidelines of ISO standards related to the subject. Finally, it is recognized the normative texts may compose the microsystem of integrity mechanisms for promoting compliance, but there will still be challenges for the effectiveness of ethics in our Brazilian society.

Author Biographies

Rogerio Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires (2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito.

Brenda Quadros Pereira, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Advogada, inscrita na OAB/RS sob nº 115.375. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Uniritter, Direito Eleitoral pela FMP e Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Metodista – IPA. Professora e Coordenadora do Curso de Extensão em Compliance pela Associação Brasileira de Advogados em parceria com o Centro Universitário Metodista – IPA. Professora pelo Instituto Ibero-americano de Compliance.

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