Evolução teórica e normativa acerca da implementação de integridade no âmbito privado e público no Brasil

Resumo

Partindo da missão de mapear e compreender a evolução teórica e normativa acerca da implementação de integridade no âmbito privado e público no Brasil, o presente ensaio faz uma análise da ética e da moralidade pelo ponto de vista global, saindo das raízes da Filosofia até a estrutura da Ciência Jurídica moderna, reconhecendo que a moral, a ética e o Direito sempre estiveram conectados. A partir disso, propõe-se o estudo da normatização contemporânea da integridade no Brasil, com inspirações de Direito Comparado, e seus incipientes reflexos na iniciativa pública e privada, relatando as questões que promoveram a edição da Lei Federal americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), da United Kingdom Bribery Act (UKBA) e da brasileira Lei Anticorrupção, bem como diretrizes mínimas das normas ISO relacionadas ao tema. Por fim, tem por reconhecido os textos normativos que poderão compor o microssistema dos mecanismos de integridade para promoção da conformidade, mas ainda haverá desafios para a efetivação da ética em nossa sociedade brasileira.