Public policies and strategies to combat forced labor of immigrants in Brazilian municipalities

  • Pedro Fernandes de Queiroga Neto Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, PB, Brasil
  • Lucas Andrade de Morais Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Mossoró, RN, Brasil http://orcid.org/0000-0003-4443-2393
  • Cícero Otávio de Lima Paiva Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Pau dos Ferros, RN, Brasil http://orcid.org/0000-0003-3740-4191
  • Cinthia Moura Frade Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil
Keywords: Human Rights, Forced Labor, Immigration, Public Policies

Abstract

Despite numerous laws prohibiting slavery in Brazil and worldwide, many immigrants, particularly from Latin America, such as Bolivians, Paraguayans, Peruvians, and Chileans, find themselves working in conditions akin to slavery. This research aims to analyze public policies and strategies addressing the labor exploitation of Latin American immigrants in situations analogous to slavery in Brazilian municipalities. The study explores theoretical concepts of slave labor, examines constitutional and infraconstitutional norms, emphasizing public policies as a means of support for these immigrants, and identifies specific strategies to combat slavery-like conditions. The research employs comparative and exploratory methods based on news articles, literature, and relevant legislation to assess the immigration situation and advocate for national and municipal public policies that offer a new perspective for those experiencing this serious and enduring violation of rights.

Author Biographies

Pedro Fernandes de Queiroga Neto, Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, PB, Brasil

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); - Advogado inscrito na OAB/PB nº 21.368; - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC); - Especialista em Gestão Pública Municipal, pela UEPB; - Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba.

Lucas Andrade de Morais, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Mossoró, RN, Brasil

Doutor em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Mestre em Ambiente, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (FIP). Especialista em Educação em Direitos Humanos (UFPB). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2014). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013). Pesquisador no Grupo de Pesquisa em Produção e Ensino de Texto (GPET/UERN) - Linha de pesquisa "Argumentação, identidade, cultura local e sala de aula: estudos sobre processos retórico-argumentativos e ensino da argumentação", Direitos Humanos, Educação e Meio Ambiente (IFPB) e ENSINO: TEORIAS E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA (IFPB). Possui interesse nos seguintes temas: Educação e Metodologias de Ensino, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Socioambiental, Direitos Culturais, Direito e Humanidades (Law and Humanities), Direito & Literatura (Law and literature), Gestão Pública, Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Socioambiental, Ciências Ambientais, Argumentação, Linguagem jurídica, Linguagem nas Organizações, Discurso Jurídico, Discurso Organizacional, Pragmática, Literatura, linguagem e humanidades, Artes e humanidades.

Cícero Otávio de Lima Paiva, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Pau dos Ferros, RN, Brasil

Professor do Ensino Superior na Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP), lotado no Departamento de Direito, atuando também nos cursos de Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia e Enfermagem. Mestre em Ensino pelo Programa de Pós-graduação em Ensino da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN/PPGE (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2015). Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2017). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2021).

Cinthia Moura Frade, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil

Doutoranda em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFPB). Mestra em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Marketing pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Especialista em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e o Mundo do Trabalho pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Graduada em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Competências (NAC) vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Possui interesse nos seguintes temas: Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Empreendedorismo, Gestão por Competências, Aprendizagem Gerencial, Prática Docente. 

References

BAENINGER, R.; PERES, R. Migração de crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População. São Paulo, v. 34, n. 1, p. 119-143, abri. 2017.

BALES, Kevin. Disposable people: new slavery in the global economy. Berkeley: Universit Of Califórnia Press, 1999.

BRASIL. Constituição e o Supremo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Comentada pelo STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Acesso em: 24 de junho de 2022.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 22 de junho de 2022.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 22 de junho de 2022.

BRASIL. Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes. Secretaria de Direitos Humanos – SDH. Brasília, 2013.

BRASIL. Ministério Público Federal. Escravidão contemporânea. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal; organização: Márcia Noll Barboza. Brasília: MPF, 2017.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa n° 91, de 5 de outubro de 2011. Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. Atualizada pela Instrução Normativa SIT nº 124, de 12 de maio de 2016.

BRASIL. Portaria nº 87, de 23 de março de 2020. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-87-de-23-de-marco-de-2020-249440047. Acesso em: 23 de junho de 2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Maria Paula Dallari Bucci, org.) São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50.

CAMPINA GRANDE. Lei N° 5.021 de 03 de fevereiro de 2011. Campina Grande, PB: Procuradoria Geral do Município. Disponível em: http://leis.campinagrande.br/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

CAMPINA GRANDE. Lei N° 5.818 de 12 de janeiro de 2015. Campina Grande, PB: Procuradoria Geral do Município. Disponível em: http://leis.campinagrande.br/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

CAVALCANTI, L.; OLIVEIRA, W. F. Um panorama da imigração e do refúgio no Brasil. Reflexões à guisa de introdução. In: Cavalcanti, L; Oliveira, T.; Macedo, M., Imigração e Refúgio no Brasil. Relatório Anual 2020. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020.

CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACÊDO, M; PEREDA, L. Resumo Executivo. Imigração e Refúgio no Brasil. A inserção do imigrante, solicitante de refúgio e refugiado no mercado de trabalho formal. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança pública/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2019.

COSTA, F. O. A lógica da dominação presente no trabalho escravo colonial e no trabalho escravo contemporâneo. In: MIRAGLIA, L. M. M.; HERNANDEZ, J. N.; OLIVEIRA, R. F. S. (Orgs.). Trabalho escravo contemporâneo: conceituação, desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

FAGUNDES, M. K. Migração Venezuelana e a Exploração de Trabalho Análogo ao de Escravo em Roraima. Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT. Ano 3. 2019.

GARCIA, G. F. B. Trabalho escravo contemporâneo e a PEC n. 438: trabalho escravo, forçado e degradante: trabalho análogo à condição de escravo e expropriação da propriedade. Revista do direito trabalhista, Brasília, v. 18, n. 6, p. 4-8, jun. 2012b.

GARCIA, G. F. B. Trabalho escravo, forçado e degradante: trabalho análogo à condição de escravo e expropriação da propriedade. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 29, n. 344, p. 92-99, ago. 2012a.

GOIÂNIA. Lei Nº 9.937, de 04 de novembro de 2016. Goiânia/GO: Câmara Municipal. Disponível em: https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2016/lo_20161104_000009937.html/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

GOMES. L. Escravidão – do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares. Vol. I. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

LAZZERI, T. Trabalho escravo, despejos e máscaras a R$ 0,10: pandemia agrava exploração de migrantes bolivianos em SP. Reporte Brasil. Publicado em: 10 junho de 2020. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2020/06/trabalho-escravo-despejos-e-mascaras-a-r-010-pandemia-agrava-exploracao-de-migrantes-bolivianos-em-sp/. Acesso em 17 dez 2023.

LEWKOWICZS, I.; GUTIÉRREZ, H.; FLORENTINO, M. Trabalho compulsório e trabalho livre na história do Brasil. São Paulo: Unesp, 2008.

METROPOLE. Bolivianos são 43% dos estrangeiros resgatados do trabalho escravo no Brasil. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/bolivianos-sao-43-dos-estrangeiros-resgatados-do-trabalho-escravo-no-brasil. Acesso em: 17 dez 2023.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Instrução Normativa nº 139, de 22 de janeiro de 2018. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-8-52, Brasília, DF, 24 de janeiro de 2018.

MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.

NITERÓI. Lei Nº 3.711, de 14 de junho de 2022. Niterói/RJ: Câmara Municipal. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/decreto/2022/1438/14378/decreto-n-14378-2022/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

OLIVEIRA, C. D. D. Neoescravidão ou trabalho em condições análogas às de escravo. In: ______. (O) direito do trabalho contemporâneo: efetividade dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

OLIVEIRA, M. R. S. Leis Abolicionistas: a história da abolição da escravatura no Brasil. In: BRASIL. Ministério Público Federal. Escravidão contemporânea. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal; organização: Márcia Noll Barboza. Brasília: MPF, 2017.

OLIVEIRA, R. C. Seeking victims’ perspective on remedy: the case of Brasil Verde Farm’s workers. Revista Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 334-366, ago. 2018.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C029 - Trabalho Forçado ou Obrigatório. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235021/lang--pt/index.htm. Acesso em: 24 de junho de 2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C105 - Abolição do Trabalho Forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/lang--pt/index.htm. Acesso em: 15 de julho de 2022.

OIT. Não ao trabalho forçado. Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT relativa a Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho, 89ª Reunião. Geneva: OIT, 2001. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227530.pdf. Acesso em: 17 fev 2023.

PORTO ALEGRE. Lei Nº 12.800, de 11 de janeiro de 2021. Porto Alegre/RS: Câmara Municipal. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2021/1280/12800/lei-ordinaria-n-12800-2021-estabelece-sancoes-aplicaveis-a-empresas-que-utilizarem-trabalho-escravo-ou-infantil-no-municipio-de-porto-alegre?r=p/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

PRONER, A. L. Neoescravismo: análise jurídica das relações de trabalho. Curitiba: Juruá, 2010.

RIO DE JANEIRO. Lei Nº 6.000 de 21 de outubro de 2015. Rio de Janeiro/RJ: Câmara Municipal. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=305245/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

ROCHA, Graziella; BRANDAO, André. Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais. Revista katálysis, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 196-204, dez. 2013.

SÃO PAULO. Decreto nº 56.110, de 13 de maio de 2015. São Paulo/SP: CASA Civil do Gabinete do Prefeito. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-56110-de-13-de-maio-de-2015/consolidado/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

SUMARÉ. Lei N° 6.559, de 15 de abril de 2021. Sumaré/SP: Câmara Municipal. Disponível em: https://legislacaodigital.com.br/Sumare-SP/LeisOrdinarias/6559-2021/ Acesso em: 14 de julho de 2022.

TIMÓTEO, G. L. S. Trabalho de imigrantes em condições análogas à escravidão. Consulex: revista jurídica, Brasília, v.14, n.312, p.32-34, jan. 2010.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 de junho de 2022.

WERMUTH, M. Â. D.; NIELSSON, J. G. A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 367-392, ago. 2018.

WROBLESKI, S. Imigrantes haitianos são escravizados no Brasil. Reporter Brasil, 2014. https://reporterbrasil.org.br/2014/01/imigrantes-haitianos-sao-escravizados-no-brasil/. Acesso em: 17 dez 2023.

Published
02/02/2024
Issue
Vol 2 No 49 (2023): Revista Direito & Paz
Section
PUBLICAÇÕES