Trabalho, Direitos Humanos e Desenvolvimento: Políticas públicas de inserção sociolaboral como meio de promoção de cidadania do trabalhador

Abstract

O trabalho é uma necessidade humana. O Estado vem atuando de modo a colocar em prática algumas ações voltadas à inserção sociolaboral, buscando reduzir as desigualdades existentes e as situações de exclusão através da implementação de programas que tencionam proporcionar o trabalho, o emprego, a renda e a cidadania aos brasileiros mais pobres. Em face disso, o presente trabalho busca analisar a implementação de políticas públicas relacionadas ao direito ao trabalho e à busca pelo pleno emprego, os quais apresentam-se como valores-guia, constitutivos da materialidade axiológica constitucional. A abordagem metodológica do trabalho é dedutiva, através eminentemente da pesquisa bibliográfica.