Trabalho, Direitos Humanos e Desenvolvimento: Políticas públicas de inserção sociolaboral como meio de promoção de cidadania do trabalhador

  • Lucas Andrade de Morais Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Jailton Macena de Araújo Universidade Federal da Paraíba

Resumo

O trabalho é uma necessidade humana. O Estado vem atuando de modo a colocar em prática algumas ações voltadas à inserção sociolaboral, buscando reduzir as desigualdades existentes e as situações de exclusão através da implementação de programas que tencionam proporcionar o trabalho, o emprego, a renda e a cidadania aos brasileiros mais pobres. Em face disso, o presente trabalho busca analisar a implementação de políticas públicas relacionadas ao direito ao trabalho e à busca pelo pleno emprego, os quais apresentam-se como valores-guia, constitutivos da materialidade axiológica constitucional. A abordagem metodológica do trabalho é dedutiva, através eminentemente da pesquisa bibliográfica. 

Biografia do Autor

Lucas Andrade de Morais, Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Advogado. Mestranto em Ambiente, Tecnologia e Sociedade (UFERSA). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (FIP). Epecialista em Educação em Direitos Humanos (UFPB). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, na linha de pesquisa "Controle Social e Políticas Públicas" na UFCG. 
Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB). Professor de Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da UFPB.

Referências

ARAÚJO, J. M. de. Desenvolvimento sociolaboral: programas de geração de renda como meio de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento. In: CECATTO, M. Ã. B.; MISAILIDIS, Mirta Lorena; LEAL, M. C. H.; MEZZAROBA, O. (Org.). Cidadania, direitos sociais e políticas públicas. São Paulo: Conceito, 2011.

BOBBIO, N.. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Lei nº 11.692, de 10 de Junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Disponível em: . Acesso em: 27 de ago. de 2014.

______. Ministério do Trabalho e emprego. O que é o SINE. Disponível em: . Acesso em: 07 mai. 2014.

______. Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Trabalho Decente. Brasília, 2010. Disponível em < http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/pnetd_534.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2014.

______. MEC. PRONATEC. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Lei nº 12.513 de 26/10/2011. Institui o PRONATEC. Disponível em: . Acesso em: 13 fev. 2015.

CECATO, M. A. B. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. In: Prim@ Facie. V. 5, n. 8., 2006.

______. Direitos laborais e desenvolvimento: interconexões. Coimbra: 2008.

______. Direitos humanos do trabalhador: para além da Declaração de 1988 da OIT. In:GODOY, Rosa M. et alii. Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.

DECLARAÇÃO Universal dos Direito Humanos (1948). ONU. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2014.

LE DROIT au travail. Observation générale nº 18/2005, Article 6 du Pacte international relative aux droits économiques, sociaux et culturels. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2014.

LEAL, M. C. H.; MEZZAROBA, O. (Orgs.). Cidadania, Direitos Sociais e Políticas Públicas. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 243-262.

MARCONI, M. A.;LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar,1967.

MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO (MTE). Termo de referência para o Sistema Nacional de Emprego. Brasília, 2002.

______. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Plano de Implantação 2009∕ 2010. Projovem-Trabalhador. Campos dos Goytacazes. Outubro de 2009.

ROSENFIELD; C. L.; PAULI, J. Para além da dicotomia entre trabalho decente e trabalho digno: reconhecimento e direitos humanos. In: Caderno CRH. Salvador. V. 25. N. 65. Maio/Ago, 2012.

SANTOS FILHO, L. A. dos. Dignidade humana no trabalho: observações acerca da interpretação desse princípio na proteção das relações trabalhistas. Âmbito Jurídico. Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em: . Acesso em 25 mai. 2014.

SARLET. I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.

SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, A. K. Prefácio. In: BARRAL, W. Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Ed. Singular, 2005.

SUPIOT, A. Le travail em perspectives: Introduction. Revue Internationale du Travail. Genève, v. 135, n6, p. 663-674, 1996.

TRINDADE, J. D. de L. História social dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Peirópolis, 2011.

TROGIANI, C. de R. Qualificação profissional para beneficiários de programas sociais: qual o próximo passo para a inserção no mundo do trabalho? São Paulo, 2012. Disponível em: . Acesso em 12 mar. 2015.

Publicado
02/12/2016
Edição
v. 1 n. 34 (2016): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES