A DUPLA FACE DO MÃNIMO EXISTENCIAL NO ESTADO DEMOCRÃTICO DE DIREITO À LUZ DAS QUESTÕES TRIBUTÃRIAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Abstract
Considerando o contexto do Estado Democrático de Direito, bem como a dignidade humana, o presente estudo tem como objetivo investigar a dupla face do mÃnimo existencial nas questões tributárias em relação à concretização dos direitos sociais, abordando-se a perspectiva paradoxal que se estabelece nesta relação em que o Estado precisa tributar para reunir recursos necessários para garantir o mÃnimo existencial, os direitos sociais e a dignidade humana.References
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