O DIREITO SOCIAL Ã€ MORADIA DIGNA COMO ELEMENTO ESSENCIAL Ã€ CONCRETIZAÃ‡ÃƒO DA CIDADANIA: O ACESSO AOS DADOS DO DÃ‰FICIT HABITACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÃ‡ÃƒO.

Regina CÃ©lia Martinez; AndrÃ© Felipe Soares de Arruda; Carolina Ferreira Souza

Regina CÃ©lia Martinez Faculdades Metropolitanas Unidas
AndrÃ© Felipe Soares de Arruda Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).
Carolina Ferreira Souza Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Abstract

O presente trabalho trata da importÃ¢ncia do acesso aos dados do dÃ©ficit habitacional na garantia ao direito Ã moradia digna.Â A opÃ§Ã£o metodolÃ³gica foi por anÃ¡lise de resenha de literatura especÃfica, legislaÃ§Ã£o pertinente e doutrina. A conclusÃ£o Ã© de que Ã© necessÃ¡rio que a divulgaÃ§Ã£o dos dados sobre os instrumentos de regulaÃ§Ã£o polÃtica urbana existentes na ConstituiÃ§Ã£o Federal e no Plano Diretor seja feita de forma efetiva para a populaÃ§Ã£o que necessita de moradia. Â Â

Author Biographies

Regina CÃ©lia Martinez, Faculdades Metropolitanas Unidas

Regina CÃ©lia MartinezÂ Faculdades Metropolitanas UnidasFormada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas(1986). Mestrado PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo (1992) e Doutorado em Direito pela PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo (1998). Atualmente Professora Titular Doutora, Pesquisadora da GraduaÃ§Ã£o, da PÃ³s GraduaÃ§Ã£o Lato Sensu e Mestrado em Direito da Sociedade da InformaÃ§Ã£o do Â Centro UniversitÃ¡rio das Faculdades Metropolitanas Unidas,Â Â Professora da Escola Paulista da Magistratura de SÃ£o Paulo (EPM). Membro efetivo das seguintes ComissÃµes da OAB/SP: Integrante e Coordenadora de Meio Ambiente Cultural da Â ComissÃ£o Permanente de Meio Ambiente da OABSP, Integrante da ComissÃ£o de Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia, ComissÃ£o de Ensino JurÃdico e da ComissÃ£o de Infra-estrutura, logÃstica e desenvolvimento sustentÃ¡vel. Assessora do ComitÃª de AnÃ¡lise da Sociedade Brasileira para o Progresso da CiÃªncia - SÃ£o Paulo. Membro de ComissÃ£o Julgadora da FundaÃ§Ã£o de Amparo Ã Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Vice-Presidente Â da AssociaÃ§Ã£o Paulista dos Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Consultora Especialista do Conselho Estadual de EducaÃ§Ã£o - SÃ£o Paulo.Parecerista de diversas Revistas. Representante da OAB/SP como Membro Suplente, no ComitÃª da Bacia HidrogrÃ¡fica do Alto TietÃª - CBH - AT, no biÃªnio 2015-2017.Â

AndrÃ© Felipe Soares de Arruda, Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Doutorando em Direito das RelaÃ§Ãµes Sociais na PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP.Â Membro efetivo da ComissÃ£o de Infraestrutura, LogÃstica e Desenvolvimento SustentÃ¡vel da Ordem dos Advogados do Brasil â€“ SeÃ§Ã£o SÃ£o Paulo (triÃªnios 2013/2015 e 2016/2018).Â Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Carolina Ferreira Souza, Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Carolina Ferreira Souza. Doutoranda em Direito das RelaÃ§Ãµes Sociais na PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ). Â

References

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