O DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA COMO ELEMENTO ESSENCIAL À CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA: O ACESSO AOS DADOS DO DÉFICIT HABITACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

  • Regina Célia Martinez Faculdades Metropolitanas Unidas
  • André Felipe Soares de Arruda Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).
  • Carolina Ferreira Souza Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).

Abstract

O presente trabalho trata da importância do acesso aos dados do déficit habitacional na garantia ao direito à moradia digna.  A opção metodológica foi por análise de resenha de literatura específica, legislação pertinente e doutrina. A conclusão é de que é necessário que a divulgação dos dados sobre os instrumentos de regulação política urbana existentes na Constituição Federal e no Plano Diretor seja feita de forma efetiva para a população que necessita de moradia.   

Author Biographies

Regina Célia Martinez, Faculdades Metropolitanas Unidas
Regina Célia Martinez Faculdades Metropolitanas UnidasFormada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas(1986). Mestrado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Atualmente Professora Titular Doutora, Pesquisadora da Graduação, da Pós Graduação Lato Sensu e Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do  Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas,  Professora da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM). Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/SP: Integrante e Coordenadora de Meio Ambiente Cultural da  Comissão Permanente de Meio Ambiente da OABSP, Integrante da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Infra-estrutura, logística e desenvolvimento sustentável. Assessora do Comitê de Análise da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo. Membro de Comissão Julgadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Vice-Presidente  da Associação Paulista dos Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Consultora Especialista do Conselho Estadual de Educação - São Paulo.Parecerista de diversas Revistas. Representante da OAB/SP como Membro Suplente, no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - CBH - AT, no biênio 2015-2017. 
André Felipe Soares de Arruda, Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).

Doutorando em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP.  Membro efetivo da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (triênios 2013/2015 e 2016/2018).  Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).

Carolina Ferreira Souza, Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).

Carolina Ferreira Souza. Doutoranda em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (Regional Jataí).  

References

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Published
07/12/2016