O DIREITO SOCIAL Ã€ MORADIA DIGNA COMO ELEMENTO ESSENCIAL Ã€ CONCRETIZAÃ‡ÃƒO DA CIDADANIA: O ACESSO AOS DADOS DO DÃ‰FICIT HABITACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÃ‡ÃƒO.

Regina CÃ©lia Martinez; AndrÃ© Felipe Soares de Arruda; Carolina Ferreira Souza

Regina CÃ©lia Martinez Faculdades Metropolitanas Unidas
AndrÃ© Felipe Soares de Arruda Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).
Carolina Ferreira Souza Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Resumen

O presente trabalho trata da importÃ¢ncia do acesso aos dados do dÃ©ficit habitacional na garantia ao direito Ã moradia digna.Â A opÃ§Ã£o metodolÃ³gica foi por anÃ¡lise de resenha de literatura especÃfica, legislaÃ§Ã£o pertinente e doutrina. A conclusÃ£o Ã© de que Ã© necessÃ¡rio que a divulgaÃ§Ã£o dos dados sobre os instrumentos de regulaÃ§Ã£o polÃtica urbana existentes na ConstituiÃ§Ã£o Federal e no Plano Diretor seja feita de forma efetiva para a populaÃ§Ã£o que necessita de moradia. Â Â

Biografía del autor/a

Regina CÃ©lia Martinez, Faculdades Metropolitanas Unidas

Regina CÃ©lia MartinezÂ Faculdades Metropolitanas UnidasFormada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas(1986). Mestrado PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo (1992) e Doutorado em Direito pela PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo (1998). Atualmente Professora Titular Doutora, Pesquisadora da GraduaÃ§Ã£o, da PÃ³s GraduaÃ§Ã£o Lato Sensu e Mestrado em Direito da Sociedade da InformaÃ§Ã£o do Â Centro UniversitÃ¡rio das Faculdades Metropolitanas Unidas,Â Â Professora da Escola Paulista da Magistratura de SÃ£o Paulo (EPM). Membro efetivo das seguintes ComissÃµes da OAB/SP: Integrante e Coordenadora de Meio Ambiente Cultural da Â ComissÃ£o Permanente de Meio Ambiente da OABSP, Integrante da ComissÃ£o de Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia, ComissÃ£o de Ensino JurÃdico e da ComissÃ£o de Infra-estrutura, logÃstica e desenvolvimento sustentÃ¡vel. Assessora do ComitÃª de AnÃ¡lise da Sociedade Brasileira para o Progresso da CiÃªncia - SÃ£o Paulo. Membro de ComissÃ£o Julgadora da FundaÃ§Ã£o de Amparo Ã Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Vice-Presidente Â da AssociaÃ§Ã£o Paulista dos Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Consultora Especialista do Conselho Estadual de EducaÃ§Ã£o - SÃ£o Paulo.Parecerista de diversas Revistas. Representante da OAB/SP como Membro Suplente, no ComitÃª da Bacia HidrogrÃ¡fica do Alto TietÃª - CBH - AT, no biÃªnio 2015-2017.Â

AndrÃ© Felipe Soares de Arruda, Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Doutorando em Direito das RelaÃ§Ãµes Sociais na PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP.Â Membro efetivo da ComissÃ£o de Infraestrutura, LogÃstica e Desenvolvimento SustentÃ¡vel da Ordem dos Advogados do Brasil â€“ SeÃ§Ã£o SÃ£o Paulo (triÃªnios 2013/2015 e 2016/2018).Â Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Carolina Ferreira Souza, Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ).

Carolina Ferreira Souza. Doutoranda em Direito das RelaÃ§Ãµes Sociais na PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos. Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de GoiÃ¡s (Regional JataÃ). Â

Citas

ReferÃªncias bibliogrÃ¡ficas

ALFOSIN, BetÃ¢nia de Moraes. Direito Ã moradia: instrumentos e experiÃªncias de regularizaÃ§Ãµes fundiÃ¡rias nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Ippur/UFRJ, 1997, p. 20 apud CAFRUNE, Marcelo Eibs. O plano diretor e o direito Ã cidade: diÃ¡logos com o poder popular. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 21-33.

BRASIL. ConstituiÃ§Ã£o (1988). ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica Federativa do Brasil. BrasÃlia, DF: Senado, 1988.

______. Lei n.Âº 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, estabelece diretrizes gerais da polÃtica urbana e dÃ¡ outras providÃªncias. DisponÃvel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 10.03.2016.

______. Secretaria de ComunicaÃ§Ã£o Social. Pesquisa brasileira de mÃdia 2015: hÃ¡bitos de consumo de mÃdia pela populaÃ§Ã£o brasileira. BrasÃlia: Secom, 2014. DisponÃvel em . Acesso em 07.08.2016.

BOULOS, Guilherme Castro. Por que ocupamos? Uma introduÃ§Ã£o Ã luta dos sem-teto. SÃ£o Paulo: Editora Scortecci, 2014.

CAFRUNE, Marcelo Eibs. O plano diretor e o direito Ã cidade: diÃ¡logos com o poder popular. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 21-33.

CARTA CAPITAL. Lava Jato: PF prende presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez. DisponÃvel em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-pf-prende-presidentes-da-odebrecht-e-andrade-gutierrez-8821.html>. Acesso em 20.06.2016.

CHOAY, FranÃ§oise. O urbanismo: utopias e realidades. Uma antologia. SÃ£o Paulo: Perspectiva, 1965, p. 203 apud MOROSO, Karla FabrÃcia. Direito Ã cidade e Ã moradia no Brasil: trajetÃ³ria e desafios. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 15-20.

COSTA, Ana Carolina Silva da; ARGUELHES, Delmo de Oliveira. (2008). A higienizaÃ§Ã£o social atravÃ©s do planejamento urbano de Belo Horizonte nos primeiros anos do sÃ©culo XX. In: Universitas Humanas. Brasilia, 2008. DisponÃvel em: <http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/universitashumanas/article/view/878/612>. Acesso em: 07.01.2016.

DAVIS, Mike. Planeta Favela. SÃ£o Paulo: Boitempo, 2006.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. SÃ£o Paulo: Saraiva, 2008.

______. Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001: Lei do Meio Ambiente Artificial. 4. ed. rev., atual. e ampl. SÃ£o Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 25.

FUNDAÃ‡ÃƒO JOÃƒO PINHEIRO. DÃ©ficit Habitacional no Brasil/ 2013-2014. DisponÃvel em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/informativos-cei-eventuais/634-deficit-habitacional-06-09-2016/file>. Acesso em 10.06.2016.

GOHN, Maria da GlÃ³ria. HistÃ³ria dos movimentos sociais e lutas sociais: a construÃ§Ã£o da cidadania dos brasileiros. SÃ£o Paulo: Loyola, 1995.

MARICATO, ErmÃnia. As idÃ©ias fora do lugar e o lugar fora das idÃ©ias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, OtÃlia et alli. A cidade do pensamento Ãºnico: desmanchando consensos. PetrÃ³polis: Vozes, 2002, p. 121-192 apud CAFRUNE, Marcelo Eibs. O plano diretor e o direito Ã cidade: diÃ¡logos com o poder popular. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 21-33.

MELO, Daniel. Mais de 32 milhÃµes de casas nÃ£o tÃªm acesso Ã internet; preÃ§o Ã© maior barreira. Empresa Brasileira de ComunicaÃ§Ã£o. AgÃªncia Brasil. DisponÃvel em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-09/328-milhoes-de-domicilios-nao-tem-acesso-internet-preco-e-maior-barreira>. Acesso em 16/09/2016.

MIRINHÃƒ, AngÃ©lica. Planos diretores participativos: igualdade nas cidades. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 9-13.

MOROSO, Karla FabrÃcia. Direito Ã cidade e Ã moradia no Brasil: trajetÃ³ria e desafios. In: AMARO, Vera Regina IgnÃ¡cio e TOLFO, Daniela. Direito Ã cidade e plano diretor: reflexÃµes da oficina estadual de capacitaÃ§Ã£o da rede de avaliaÃ§Ã£o de planos diretores participativos/RS. Porto Alegre: [s.n.], 2011, p. 15-20.