OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

  • Tiago Resende Botelho Universidade de Coimbra

Abstract

O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universidade de Coimbra no outono do ano de 2013. O objeto estudado versa a respeito dos instrumentos processuais e constitucionais existentes na República Federativa do Brasil que tutelam o meio ambiente, demonstrando, como os mesmos se instrumentalizam na busca do equilíbrio desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, a pesquisa transita em esferas de Direito Constitucional e Processual, haja vista que os instrumentos pesquisados – ação civil pública; mandado de segurança; mandado de injunção e ação popular – encontram alicerçados juridicamente em ambos os Direitos. As linhas “verdes†aqui grafadas buscaram apresentar os remédios constitucionais e processuais capazes de tutelar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, munindo Estado e sociedade de garantias jurídicas em defesa e preservação de tal bem para as presentes e futuras gerações. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando o método hermenêutico, por atender os objetivos propostos e vale-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a construção argumentativa do conhecimento científico.

Author Biography

Tiago Resende Botelho, Universidade de Coimbra
Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (2013/2015); Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (2010/2011); especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (2009), pos-graduando em políticas públicas de raça e gênero pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2013/2014); graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007); licenciado em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (2007); atualmente é servidor público no cargo de analista judiciário na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Professor dos Cursos de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e das Faculdades Integradas de Nova Andradina. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Humanos, Direito Agroambiental, História do Direito, Direito Internacional Público e Privado, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Published
11/11/2016