v. 2 n. 33 (2015): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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Publicado: 11/11/2016

EDITORIAL

Editorial

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-2
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PUBLICAÇÕES

AS NOVAS ESTRUTURAS DO DIREITO DE FAMÃLIA: RELAÃ‡Ã•ES DE PARENTESCO

Ana Maria Viola de Sousa

3-25
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VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR VERSUS PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

Regina CÃ©lia Martinez, Marco Antonio Lima

26-42
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A ESFERA PÃšBLICA COMO ESPAÃ‡O DA NECESSIDADE E MUTABILIDADE DO CONTROLE SOCIAL

Guilherme Camargo MassaÃº

43-62
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IMPOSIÃ‡ÃƒO DE OBRIGAÃ‡Ã•ES POSITIVAS A EMPRESAS E VIOLAÃ‡Ã•ES DE DIREITOS HUMANOS: EFEITOS HORIZONTAIS

Renata Alvares Gaspar, LuÃsa Nascimento Bustillo

63-99
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LA AUDITORÃA AMBIENTAL Y EL CAMBIO CLIMÃTICO EN LA PROTECCIÃ“N A LA MADRE TIERRA

Alcides Francisco AntÃºnez SÃ¡nchez

100-120
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DIREITO FUNDAMENTAL Ã€ GARANTIA DE EMPREGO: UMA ANÃLISE SOBRE A AUSÃŠNCIA DE REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DO DISPOSTIVO CONSTITUCIONAL QUE O ABRIGA

Aline Carneiro MagalhÃ£es, Roberta Freitas Guerra

121-145
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MOBILIDADE URBANA

Adir Ubaldo Rech

146-155
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O DESCOMPASSO ENTRE A DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E O AVANÃ‡O DA TECNOLOGIA: UMA DÃ‰CADA DE (NÃƒO) HISTÃ“RIA DA REGULAÃ‡ÃƒO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL

Reginaldo Pereira, Michael Medeiros

156-176
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UMA ANÃLISE DO ORÃ‡AMENTO DO MARANHÃƒO E POSSIBILIDADE DE CONTROLE SOCIAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN

Igor Almeida, MÃ´nica Teresa Costa Sousa

177-193
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UMA ALTERNATIVA DE ACESSO Ã€ TERRA: ARRENDAMENTO RURAL PELOS OLHOS DO PODER JUDICIÃRIO

Luciana Poli

194-208
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MUNICÃPIO: AS ATRIBUIÃ‡Ã•ES CONSTITUCIONAL E LEGAL FRENTE Ã€ REALIDADE NA EXECUÃ‡ÃƒO DA POLÃTICA AMBIENTAL

Daisy Rafaela Silva, PalÃ¡dia Romeiro

209-227
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OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÃšBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Tiago Resende Botelho

228-257
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