RISCO DE DESENVOLVIMENTO NO CÃ“DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO

Luciana Barboza Leal; Elias KallÃ¡s Filho

doi:10.32713/rdp.v1i38.822

Luciana Barboza Leal Faculdade de Direito do Sul de Minas
Elias KallÃ¡s Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.822

Abstract

O presente artigo tem como tema central o risco de desenvolvimento de produtos, especialmente no setor de medicamentos. O trabalho desenvolve-se por meio de pesquisa bibliogrÃ¡fica, de autores nacionais e estrangeiros, realizando-se comparativo com a Diretiva Europeia 85/374/CEE, a qual, expressamente, trata do tema. Busca-se, pois, por meio deste estudo, discutir, a partir do que prevÃª o CÃ³digo de Defesa do Consumidor, se o risco de desenvolvimento pode influenciar a verificaÃ§Ã£o da responsabilidade civil do fornecedor, seja como excludente ou como atenuante daquela responsabilidade.

Palavras-chave: Direito do consumidor. Responsabilidade do fornecedor. Fato do produto. Diretiva Europeia 85/374/CEE. Risco de desenvolvimento.

Author Biographies

Luciana Barboza Leal, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Constitucionalismo e Democracia pelo Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas â€“ FDSM. Assessora da Procuradoria-Geral do MunicÃpio de Pouso Alegre. Advogada.Â

Elias KallÃ¡s Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de SÃ£o Paulo. Professor do Programa de Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas â€“ FDSM. Coordenador do Curso de GraduaÃ§Ã£o em Direito da FDSM. Advogado.