OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL
CERTIFICAÇÕES E IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTOS
Abstract
Resumo
O objetivo deste artigo é identificar e analisar os principais problemas na tributação -tanto com relação aos tributos quanto aos custos de conformidade à tributação- das organizações da sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo qualitativo de natureza descritiva. Foi realizado um estudo de casos em que foram coletadas informações de 26 organizações. Os resultados indicam que os problemas afetam principalmente as organizações com menor receita e que não atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os principais problemas são a tributação da folha de pagamentos e dificuldades relacionadas à obtenção e manutenção das certificações. O estudo conclui com sugestões para o aprimoramento do arcabouço regulatório.
