v. 2 n. 39 (2018): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i39

Publicado: 24/01/2019

EDITORIAL

EDITORIAL

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-3
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PUBLICAÇÕES

MEIO AMBIENTE E VIOLÃŠNCIA: (IN) EFICÃCIA DA TUTELA PENAL

FabrÃcio Pozzebon, Srta. Falavigno

4-23
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O PAPEL E AS LIMITAÃ‡Ã•ES DAS REDES SOCIAIS PARA O ACESSO Ã€ INFORMAÃ‡ÃƒO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Daniel de Mello Massimino, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

24-46
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THE MAIN PROBLEMS WITH THE TAXATION OF CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS IN BRAZIL CERTIFICATIONS AN IMPACT ON PAYROLL

Leonel Cesarino PessÃ´a, Valeria Maria Trezza

47-64
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A EXTENSÃƒO DA REGRA CONSTITUCIONAL DA CONTRAPARTIDA NO PLANEJAMENTO SOCIAL DA PROTEÃ‡ÃƒO PREVIDENCIÃRIA

SÃ©rgio Henrique Salvador

65-82
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DA TUTELA JURÃDICA DOS INDIVÃDUOS LGBT SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE, DA IGUALDADE, DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ValÃ©ria Galdino, Juliana Luiza Mazaro

83-101
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O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PARA A ATUAÃ‡ÃƒO DO MINISTÃ‰RIO PÃšBLICO NA IMPLEMENTAÃ‡ÃƒO DE POLÃTICAS PÃšBLICAS

Tiago Cappi Janini, MÃ¡rio Augusto Quinteiro Celegatto

102-117
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O DIREITO MATERIAL AMBIENTAL Ã€ SAÃšDE NA RELAÃ‡ÃƒO DE CONSUMO CONTEMPORÃ‚NEA

Luiz Dario Santos

118-139
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COMPREENDENDO A SOCIEDADE CIVIL E A ESFERA PÃšBLICA POLÃTICA DE HABERMAS

Felipe Rotta Marquette, JosÃ© Marcos MinÃ© Vanzella

155-174
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DECISÃƒO JUDICIAL E PRODUÃ‡ÃƒO CIENTÃFICA: RELAÃ‡Ã•ES SISTÃŠMICAS ENTRE DIREITO E CIÃŠNCIA JURÃDICA

Giselle Marie Krepsky

175-195
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OS EXCLUÃDOS: A LEI DE INCLUSÃƒO E O DIREITO Ã€ IGUALDADE

DAVID AUGUSTO FERNANDES

196-218
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PARTICIPAÃ‡ÃƒO POLÃTICA FEMININA NOS ESPAÃ‡OS PÃšBLICOS DE DECISÃƒO E OS IMPACTOS DA CONFERÃŠNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER DE PEQUIM

Ana Paula Martins Amaral, Emini Silva Peixoto

219-236
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ASPECTOS JURÃDICOS, SOCIAIS E PSICOLÃ“GICOS DA REDUÃ‡ÃƒO DA MAIORIDADE PENAL: APONTAMENTOS ACERCA DO CARÃTER SIMBÃ“LICO DA CRIMINALIZAÃ‡ÃƒO E DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO ADOLESCENTE

Maria Aparecida Alkimin, Sonia Maria Ferreira Koehler

237-263
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LA FORMACIÃ“N JURÃDICO AMBIENTAL. UNA NECESIDAD EN EL SIGLO XXI CON EL NUEVO SABER AMBIENTAL

Alcides Francisco AntÃºnez SÃ¡nchez, Eduardo DÃas Ocampo

264-289
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EL DERECHO DE AUTOR. SU CONNOTACIÃ“N SOCIAL Y JURÃDICA EN LA TECNOLOGÃA. LAS NUEVAS TECNOLOGÃAS DE LA INFORMACIÃ“N Y SU IMPACTO EN LA ACTIVIDAD EDUCATIVA

Olivia Virgen Figueredo Paneque

290-310
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BITÃCORA DEL DELITO AMBIENTAL EN EL DERECHO PENAL ANGOLANO

JoÃ£o Domingos Victor, Alcides AntÃºnez SÃ¡nchez

311-334
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EL EMPRENDIMIENTO EN LA MUJER RURAL DEL SIGLO XXI

Alcides Francisco AntÃºnez SÃ¡nchez, Eduardo DÃaz Ocampo

335-357
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REFUGIADAS POR VIOLENCIA DE GÃ‰NERO EN BRASIL: VIOLENCIA, MIGRACIÃ“N Y VICEVERSA

Rodrigo Grazinoli Garrido, Ana Morell, Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles

358-387
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