ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: APONTAMENTOS ACERCA DO CARÁTER SIMBÓLICO DA CRIMINALIZAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO ADOLESCENTE

  • Maria Aparecida Alkimin Unisal Lorena
  • Sonia Maria Ferreira Koehler

Resumen

O objetivo do presente artigo é demonstrar que, para a discussão acerca da redução da maioridade penal, deve-se partir de dois pontos extremos, quais sejam, considerar que a violência juvenil como fenômeno pluricausal e multifacetado possui raízes nas questões sociais, econômicas, comportamentais e morais, inclusive na ineficiência do Estado em efetivar direitos fundamentais e sociais, intensificando a pobreza e exclusão do jovem, e também considerar que a redução da maioridade penal implica uma análise profícua das questões psicossocial, emocional e afetiva, também abordadas pela neurociência, acerca dos aspectos do desenvolvimento humano, seus estágios e suas características em cada fase da vida. Pode-se afirmar que a violência juvenil está relacionada a fatores externos, tais como família, educação, violência estrutural e, também, a fatores internos ligados à constituição cerebral e ao desenvolvimento mental que levam à aquisição da maturidade e consequente capacidade de conhecer o comportamento adotado e compreender as suas consequências. O desenvolvimento do presente trabalho adotou por metodologia o estudo bibliográfico do sistema internacional de proteção integral e especial disciplinado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e em outros documentos que atribuem ao adolescente o estado de pessoa em peculiar condição de desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, garantindo-lhe Direito & Paz | São Paulo, SP - Lorena | Ano X | n. 39 | p. 237-263 | 2º Semestre, 2018 REVISTA JURÃDICA DIREITO & PAZ. ISSN 2359-5035 p. 238-263 tratamento penal diferenciado e um sistema de justiça especial. A discussão não pode se divorciar do sistema de proteção integral, tão menos se manter vinculada à idade cronológica para imputabilidade penal, sem considerar aspectos relevantes do desenvolvimento humano para uma visão holística do comportamento do adolescente infrator.

Biografía del autor/a

Maria Aparecida Alkimin, Unisal Lorena

Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae, Doutora  em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Professora do MBA em Gestão de Pessoas e do MBA em Gestão Estratégica de Negócios do Centro Universitário Salesiano de São Paulo,  Professora  membro do Conselho Editorial da Revista Direito & Paz do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Professora integrante do  corpo de cooperação técnico, científico e cultural, compondo a Cátedra da UNESCO de Juventude, Educaçãoe Sociedade, com sede na Universidade Católica de Brasília. Advogada.

 

Publicado
18/12/2018