DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA TRANSGÊNERO: UM DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A MEDICINA

A DIALOGUE BETWEEN THE RIGHTS OF PERSONALITY AND MEDICINE

Resumen

O objetivo deste artigo é realizar, por meio de pesquisa bibliográfica e normativa, um diálogo entre o direito e a medicina acerca da concretização do direito à atenção integral à saúde da pessoa transgênero diante do reconhecimento pelo STF do direito à adequação do nome e do gênero pela vida extrajudicial, sem a necessidade de realização de cirurgias e da despatologização da transgeneridade pela Organização Mundial da Saúde.