DA TUTELA JURÍDICA DOS INDIVÍDUOS LGBT SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE, DA IGUALDADE, DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Valéria Galdino Universidade Estadual de Maringá - UEMCentro Universitário de Maringá - Cesumar
  • Juliana Luiza Mazaro Unicesumar

Resumen

Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aqueles que lhe são inerentes e que, muitas vezes, acabam tendo que ser (re)conquistados, como ocorrem com os direitos das minorias sexuais. Razão pela qual a presente pesquisa analisou, por meio da revisão bibliográfica, a construção histórica dos princípios e dos direitos fundamentais da dignidade, da vida, da igualdade e da liberdade da pessoa humana sob a perspectiva dos indivíduos LGBT. Para tanto, será explorado como tais afetam, positiva ou negativamente, na vida desse segmento social. Para tanto, verificou-se que a comunidade LGBT no Brasil, devido a discriminação que sofrem por sua orientação sexual ou identidade de gênero, sofrem constantemente violações e abusos desses princípios e direitos. A liberdade e a autonomia dessas minorias sexuais em escolher a sua identidade de gênero e a orientação afetivo-sexual são consideradas uma subversão da heteronormatividade afetando inúmeros direitos, especialmente a igualdade formal frente a material, dificultando ou inviabilizando o exercício dos direitos das pessoas transgêneros.

Biografía del autor/a

Valéria Galdino, Universidade Estadual de Maringá - UEMCentro Universitário de Maringá - Cesumar

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá-PR - UNICESUMAR; Advogada no Paraná. Endereço eletrônico: valeria@galdino.adv.br. 

Juliana Luiza Mazaro, Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar – Centro Universitário Cesumar; Bacharela em Direito pela Universidade Paranaense; Bacharela em Enfermagem pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Paranavaí; Policial Científica do Paraná. Endereço eletrônico: <ju.mazaro@gmail.com>.

Publicado
17/12/2018