A EFETIVIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE URBANO E O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

Resumo

Nas cidades atualmente reside a maioria da população mundial e nela também ocorrem com intensidade os problemas ambientais, sociais e econômicos, especialmente pela falta de planejamento e de efetividade dos direitos fundamentais. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar a efetividade do meio ambiente urbano a partir do amplo reconhecimento do direito fundamental à cidade sustentável. Para tanto, caracteriza-se o meio ambiente urbano, analisa-se o direito à cidade sustentável a partir dos fundamentos constitucionais da política ambiental e urbana. Com a utilização do método indutivo e a partir de pesquisa bibliográfica, conclui-se pela necessidade de adequada compreensão do direito à cidade a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana.