Aproximações e discrepâncias entre a proposta brasileira e a abordagem estratégica internacional de governança dos riscos das substâncias químicas

Resumo

Empresas dos setores químico, petroquímico e farmacêutico ocupam destaque em qualquer ranking de mega corporações, desde a metade do Século XX. Além disso, outros setores industriais dependem significativamente de insumos e matérias primas produzidas pelas companhias químicas. A importância econômica do setor é acompanhada por uma série de acidentes ambientais catastróficos e por um sem número de externalidades negativas. Para conter o alto nível de degradação ambiental causado por produtos químicos foi elaborada a Declaração de Alto Nível, a Política de Estratégia Global e o Plano de Ação Global da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM). Ela se justifica pela importância da indústria química para a economia de qualquer país ou bloco econômico e por seus riscos potenciais. No Brasil a governança dos riscos e perigos das substâncias químicas está sendo delineado pelo Projeto de Lei 6120/2019, que, além de se inspirar na abordagem internacional, é fruto de anos de trabalho e discussões levadas a cabo por setores governamentais e atores não estatais de interesse que compilaram os resultados dos estudos nos documentos que orientam a Política Nacional de Segurança Química e na proposta de anteprojetos de lei. O objetivo do presente artigo é verificar aproximações e discrepâncias entre os dois modelos de governação. A pesquisa é analítica, orientada pelo método dedutivo e se vale da revisão bibliográfica e análise documental como técnicas de pesquisa.