Transparência e controle de conteúdo em redes sociais e o direito fundamental à liberdade de expressão

análise da atuação do Oversight Board no Facebook (Meta)

Palavras-chave: Liberdade de expressão, Black Box, Meta, Moderação de conteúdo, Oversight Board, Transparência

Resumo

O presente estudo tem por objetivo principal examinar o Oversight Board, sua composição, atuação e efetividade. Tal órgão foi criado pela empresa Meta com o intuito de realizar análise posterior de alguns casos de moderação de conteúdo de plataformas como Facebook e Instagram. Parte-se do pressuposto de que, em contexto de grande proliferação das redes sociais e dos conteúdos nelas compartilhados, torna-se mais complexo definir o que pode permanecer e o que excede o direito à liberdade de expressão. A questão torna-se ainda mais complexa considerando o grande número de usuários ao redor do mundo nessas plataformas. Além disso, muitas vezes essas redes sociais não são transparentes sobre seu funcionamento, tornando-se uma aplicação concreta da chamada Black Box. Nesse sentido, serão analisados conceitos como a liberdade de expressão, moderação de conteúdo e transparência, além de verificar como o órgão independente criado pela Meta pode auxiliar na compatibilização de tais conceitos nos casos concretos.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Marrafon, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (graduação, mestrado e doutorado). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre - Italia. Coordenador do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial – LabDIA da FD/UERJ. Presidente (2012-2018) e Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB. Advogado.

Marina Giovanetti Lili Lucena, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Graduada em Direito pela UFJF, com período de intercâmbio acadêmico na Università degli Studi di Camerino – Italia.

Referências

ALBUQUERQUE, Karol. Facebook foi um dos protagonistas da invasão ao Capitólio, nos EUA. 22 out. 2021. Olhar Digital. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2021/10/22/internet-e-redes-sociais/facebook-foi-um-dos-protagonistas-da-invasao-ao-capitolio-nos-eua/. Acesso em: 10 fev. 2022.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. Liberdade de expressão em tempos de cólera. Rio de Janeiro: GZ, 2020.

APRESENTANDO Meta: uma empresa de tecnologia digital. 28 out. 2021. Facebook. Disponível em: https://about.fb.com/br/news/2021/10/apresentando-meta-uma-empresa-de-tecnologia-social/. Acesso em: 09 jan. 2022.

BINENBOJM, Gustavo. Liberdade igual: o que é e por que importa. Rio de Janeiro: História Real, 2020.

BRANCO, Sérgio. Memória e esquecimento na internet. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Tema 987. [s.d.]. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5160549&numeroProcesso=1037396&classeProcesso=RE&numeroTema=987. Acesso em: 09 jan. 2022.

CLEGG, Nick. You and the Algorithm: It Takes Two to Tango. 31 mar. 2021. Disponível em: https://nickclegg.medium.com/you-and-the-algorithm-it-takes-two-to-tango-7722b19aa1c2. Acesso em: 15 abr. 2021.

DIRETRIZES da Comunidade do Instagram. Meta, [s.l.], 2022. Disponível em: https://help.instagram.com/477434105621119?ref=igtos. Acesso em: 10 fev. 2022.

FACEBOOK (FBOK34), agora Meta, perde mais de US$ 230 bi em valor de mercado em pior sessão de sua história. 03 fev. 2022. InfoMoney. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-do-facebook-fbok34-agora-meta-desabam-22-apos-balanco-com-numeros-abaixo-do-esperado/. Acesso em: 09 fev. 2022.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

KELLER, Clara Iglesias. Regulação nacional de serviços na internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2. ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MORAES, Maria Celina Bodin de; KONDER, Carlos Nelson. Dilemas de Direito Civil Constitucional: casos e decisões sobre os novos desafios para a tutela da pessoa humana nas relações existenciais. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

Oversight Board. Disponível em: https://oversightboard.com/. Acesso em: 07 jan. 2022.

PADRÕES da Comunidade do Facebook. Meta, [s.l.], 2022. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/communitystandards/content_related_requests. Acesso em: 10 fev. 2022.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: the secret algorithms that control money and information. Camdridge: Harvard University Press, 2016.

PROTEÇÕES e Atualizações da Política sobre COVID-19 e Vacinas. Meta, [s.l.], 2022. Disponível em: https://help.instagram.com/697825587576762/?helpref=uf_share. Acesso em: 15 dez. 2022.

REGINATO, Andréa Depieri de A. Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 189-224.

ROBL FILHO, Ilton Norberto; MARRAFON, Marco Aurélio; PANSIERI, Flávio. Constitucionalismo como salvaguarda do Estado de Direito: crítica ao (ciber) populismo autoritário e a necessária reengenharia constitucional. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ., v. 18, 2020.

RODOTÀ, Stefano. Il diritto di avere diritti. Bari: Laterza & Figli, 2012.

SCHREIBER, Anderson. Direito e mídia. In: SCHREIBER, Anderson (Coord.). Direito e Mídia. São Paulo: Atlas, 2013.

SEISDEDOS, Iker. A informante que levou o Facebook à sua pior crise existencial. 10 out. 2021. El País Brasil. Disponível em: https://brasil.elpais.com/tecnologia/2021-10-10/a-informante-que-levou-o-facebook-a-sua-pior-crise-existencial.html. Acesso em: 10 fev. 2022.

SILVA, Gabriel Souza de. O caso Cambridge Analytica: distorções na comunicação política e retração da esfera pública em arenas discursivas digitais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo; BOTTINO, Celina (Coord.). Marco Civil da Internet: jurisprudência comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

TERMOS de uso do Instagram. Meta, [s.l.], 2022. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/help/instagram/581066165581870. Acesso em: 10 fev. 2022.

Publicado
29/01/2023
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