Transparência e controle de conteúdo em redes sociais e o direito fundamental à liberdade de expressão
análise da atuação do Oversight Board no Facebook (Meta)
Resumo
O presente estudo tem por objetivo principal examinar o Oversight Board, sua composição, atuação e efetividade. Tal órgão foi criado pela empresa Meta com o intuito de realizar análise posterior de alguns casos de moderação de conteúdo de plataformas como Facebook e Instagram. Parte-se do pressuposto de que, em contexto de grande proliferação das redes sociais e dos conteúdos nelas compartilhados, torna-se mais complexo definir o que pode permanecer e o que excede o direito à liberdade de expressão. A questão torna-se ainda mais complexa considerando o grande número de usuários ao redor do mundo nessas plataformas. Além disso, muitas vezes essas redes sociais não são transparentes sobre seu funcionamento, tornando-se uma aplicação concreta da chamada Black Box. Nesse sentido, serão analisados conceitos como a liberdade de expressão, moderação de conteúdo e transparência, além de verificar como o órgão independente criado pela Meta pode auxiliar na compatibilização de tais conceitos nos casos concretos.
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