A importância da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de consumo

Resumo

O mundo vive nas últimas décadas uma revolução tecnológica, com um aumento exponencial da conectividade das pessoas as redes de internet. Com isso, houve um crescimento significativo da transmissão de dados, seja através da comunicação de um indivíduo com o outro, ou por transações comerciais eletrônicas ou ainda através do envolvimento com as estratégias de marketing. Desta maneira, surge a necessidade de estudar a vulnerabilidade do consumidor frente às informações disponibilizadas no mercado digital, bem como expor a importância da LGPD na proteção dos dados coletados, objetivo do presente trabalho. Em busca do conhecimento profundo sobre o tema proposto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, através de livros, jurisprudências, revistas e artigos científicos. Trata-se de pesquisa exploratória de natureza aplicada, tendo em vista o intuito de fornecer informações sobre o tema. Através da pesquisa realizada foi possível evidenciar que com o aumento da circulação de dados frente ao avanço dos meios tecnológicos, de comunicação e comércio virtual, a proteção dos dados do consumidor, que é o polo mais fraco da relação de consumo, se tornou um dever de quem os coleta e um direito de quem os cede. Interligada com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados terá a função de trazer mais equilíbrio para a relação de consumo, dando mais autonomia para o consumidor quanto ao gerenciamento dos seus dados, criando-se, assim, um ambiente virtual seguro e consciente.