MOBILIDADE URBANA

  • Adir Ubaldo Rech Universidade de Caxias do Sul - UCS

Resumo

O artigo faz uma crítica à Lei de Mobilidade Urbana, evidenciando sua
importância, mas também apontando falhas que prejudicam a adoção de políticas públicas
concretas, que encaminhem à solução do problema. Além disso, a lei editada, por si, não tem
o condão de tornar obrigatórias e efetivas as políticas públicas que venham a solucionar o
problema da mobilidade urbana no Brasil, sem a adoção de planos nacional, estadual e
municipal construídos por técnicos e com alocação de recursos. Reflete-se a necessidade de
mudanças no Plano Diretor Municipal, bem como de aquisição de conhecimentos adequados.
PALAVRAS-CHAVE: Mobilidade Urbana. Lei. Planos. Conhecimentos úteis.

Biografia do Autor

Adir Ubaldo Rech, Universidade de Caxias do Sul - UCS
Mestre e doutor em direito. Professor do Mestrado em Direito Ambiental da UCS. Advogado
Publicado
11/11/2016
Seção
PUBLICAÇÕES