INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E RISCOS ÉTICO-JURÍDICOS

Resumo

Este artigo objetiva compreender o que é a inteligência artificial e a sua aplicabilidade social para o aumento da efetividade dos mais variados processos de produção, de gerenciamento e de comunicação na sociedade (tanto no setor público quanto no privado), fornecendo-se assim subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas, de regulação e de legislação relacionadas a esse ramo tecnológico. Resultados: i) ainda é muito difícil (senão impossível) prever o momento em que a humanidade obterá uma IA que pense e se comporte como a inteligência humana — o que não significa que o atual grau de desenvolvimento das tecnologias relacionadas à IA não sejam potencialmente perigosas para a existência humana; ii) a qualidade de comunicação deve ser muito bem administrada em relação ao público no que tange à aplicação da IA em setores tais como educação, segurança, serviços e inteligência em geral, pois diversas preocupações éticas emanam de tais aplicações; iii) iniciativas de aproximação (e não apenas de informação) do público em relação às decisões importantes atinentes à IA é um meio de se fazer com que o desenvolvimento da IA se dê para as pessoas, e não às suas custas. Assim, instituições públicas e da sociedade civil devem ser reprojetadas para superar o déficit democrático e o medo em relação à IA. Metodologia: método de procedimento o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.