DIREITO REAL DE LAJE

DA SEGURANÇA JURÍDICA À POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO URBANA BRASILEIRA

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i45.1466

Resumo

Há muito, a laje ou o tradicional “puxadinho" é motivo de controvérsia nas interações sociais em camadas menos favorecidas economicamente e para o Estado, como entidade interventora nos interesses privados, para implemento de finalidades públicas, o que despertou a necessidade de regulamentação legal no Código Civil. Os conceitos e a interpretação do instituto acerca da definição de sua natureza jurídica, apontam para a autonomia e finalidade imediata de oferecer segurança jurídica aos particulares diante da realidade social de expansão desordenada dos espaços urbanos. No ínterim, observa-se como o direito de laje serve ao comando de assegurar o direito à moradia em conformidade com os parâmetros da vida e dignidade humana, ao passo em que também se verifica a necessidade de ser estudado sob o ângulo dos mandamentos constitucionais para o meio ambiente urbano como pressuposto à efetivação de um mínimo existencial.

Biografia do Autor

Juliana Dantas, UFAL

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito (PPGD/UFAL). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2003), Especialização pela Universidade Federal de Alagoas em convênio com o Ministério Público do Estado de Alagoas (2009), Mestrado (2006) e Doutorado (2014) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É Coordenadora do Núcleo de Extensão da FDA (2021) e Orientadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional (NEDC) da FDA/UFAL. Desenvolve produção científica com os seguintes temas: direito constitucional ambiental, jurisdição constitucional, limitações ao poder constituinte derivado e liberdades.

Lucas Monteiro Alves Oliveira, PPGD/UFAL

Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Advogado inscrito na Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. Especialista em Direito e Planejamento Tributário pela Faculdade Guanambi/BA (lato sensu). Foi Coordenador de Processos Judiciais na Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe (ALESE). Foi Gerente Legislativo na Câmara Municipal de Itabaiana/SE (CMI/SE). Atualmente é Discente do Curso de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL) na Linha de Pesquisa - Bases Constitucionais da Atuação e do Controle do Estado Administrador/Fiscal:entre os Direitos Individuais e o Interesse Público. Pesquisador no Grupo de Pesquisa: Federalismo Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Weslhey Santiago, PPGD/UFAL

Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes. Advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 8.622, com atuação nas áreas de Direito do Consumidor; Trabalho; Constitucional e Tributário. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE. Participou do programa de estágio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe - PROCON/SE, Defensoria Pública da União em Sergipe, Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - Contencioso Fiscal, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e Ministério Público do Trabalho. Pós Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Publicado
31/12/2021
Edição
v. 2 n. 45 (2021): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES