A AUTONOMIA COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA

Guilherme Camargo MassaÃº; Liege Karck

doi:10.32713/rdp.v1i42.1200

Guilherme Camargo MassaÃº Universidade Federal de Pelotas http://orcid.org/0000-0001-5955-4292
Liege Karck Universidade Federal de Pelotas http://orcid.org/0000-0001-7458-713X

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i42.1200

Abstract

The text exposes the main ideas about the autonomy as a fundamental element of the human dignity. Therefore, in the first chapter will be made some appointments about the concept and origin of the human dignity. In the second chapter, subdivided in three parts, seeks to analyze the autonomy, passing through its categories, namely, the private autonomy, public and the basic conditions of life. The private autonomy is related to individual freedoms, whereas public autonomy concerns the participation of individuals in politics, and, in turn, the basic conditions of life is related to the provision of essential conditions, by the State, in order to meet the vital needs of individuals, how it will be analyzed throughout the text.

Author Biographies

Guilherme Camargo MassaÃº, Universidade Federal de Pelotas

Professor da Faculdade e do Mestrado em Direito da UFPel; PÃ³s-doutor na PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; Mestre em CiÃªncias JurÃdico-FilosÃ³ficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em CiÃªncias Penais pela PUCRS; Autor dos livros: Metodologia JurÃdica. Do inÃcio da ciÃªncia do direito ao iluminismo portuguÃªs, editora Atlas; O princÃpio republicano domundo-da-vidado Estado constitucional cosmopolita, editora UnijuÃ; O Estado de Direito e as dimensÃµes da res publica, editora Prismas; PrincÃpios Constitucionais e RelaÃ§Ãµes Internacionais, ed. Livraria do Advogado.

Liege Karck, Universidade Federal de Pelotas

Aluna especial do Mestrado em Direito da UFPel; Especialista em gestÃ£o PÃºblica pela UFGRS; Bacharel em Direito pela UFPel.

A THE AUTONOMY AS A FUNDAMENTAL ELEMENT OF THE HUMAN DIGNITY

Abstract

Author Biographies