PERSONALITY RIGHTS AND THE LIMIT OF JUDICIAL ACTIVITY:

CIVIL RESPONSIBILITY AND THE JUDICILIZATION OF LIFE

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário UNICESUMAR
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Abstract

In contemporary society, social and family relationships are no longer marked by stability, but, following the speed of information, the cruel logic of the rampant consumer market, there are volatile, “illiquid†relationships, in which the feeling of alterity is exception. In this scenario of risks and uncertainties, the individualization process of the human being is impacted and the search for judicial protection to compensate for the lack of affection becomes a notable one, with what Minister Luis Roberto Barroso called “judicialization of life â€to indicate the phenomenon of intervention by the Judiciary in the most varied aspects of life, whether from a social, political and moral point of view. In this scenario, considering happiness as a right, this article proposes, based on the doctrinal and jurisprudential review, to answer the following question: what is the judge's necessary stance when judicializing affection for indemnity for abandonment, in the “liquidity†of the relations to the humanization of justice? Therefore, using the deductive method, the role of the magistrate today will be analyzed, in the context of neoconstitutionalism, addressing concepts and criticisms about judicial activism, as well as the civil liability institute for non-compliance with the duty of care and affection, the elements characterized, the logical consectaries of affective abandonment and what is the recommended posture of the judge in this regard.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora e coordenadora adjunta do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá; Endereço eletrônico: fernandapavesi@hotmail.com

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Endereço eletrônico: henriqueta.lima@tjmt.jus.br

Published
17/07/2020