DIREITOS DA PERSONALIDADE E O LIMITE DA ATUAÇÃO JUDICIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL E A JUDICILIZAÇÃO DA VIDA

CIVIL RESPONSIBILITY AND THE JUDICILIZATION OF LIFE

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário UNICESUMAR
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Resumen

Na sociedade contemporânea, as relações sociais e familiares não mais são marcadas pela estabilidade, mas, acompanhando a velocidade da informação, a lógica cruel do mercado desenfreado de consumo, tem-se relações voláteis, “ilíquidasâ€, em que o sentimento de alteridade é exceção. Nesse cenário de riscos e de incertezas, o processo de individividualização do ser humano é impactado e a busca pela tutela jurisdicional à compensação da falta de afeto passa a ser uma notante, tendo-se o que o Ministro Luis Roberto Barroso nominou de “judicialização da vida†para indicar o fenômeno de intervenção do Poder Judiciário nos mais variados aspectos da vida, seja do ponto de vista social, político e moral. Nesse cenário, considerando a felicidade como direito, o presente artigo se propõe, a partir da revisão doutrinária e jurisprudencial, responder à seguinte perquirição: qual postura necessária do juiz quando da judicialização do afeto para fins de indenização por abandono, na “liquidez†das relações à humanização da justiça? Para tanto, utilizando-se do método dedutivo, analisar-se-á, no contexto do neoconstitucionalismo, o papel do magistrado na atualidade, abordando conceitos e críticas em torno do ativismo judicial, bem como o instituto da responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado e de afeto, os elementos caracterizados, os consectários lógicos do abandono afetivo e qual a postura recomendada do julgador nesse talante.

Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora e coordenadora adjunta do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá; Endereço eletrônico: fernandapavesi@hotmail.com

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Endereço eletrônico: henriqueta.lima@tjmt.jus.br

Publicado
17/07/2020