OS DIREITOS SOCIAIS E AS CRISES ATUAIS NO BRASIL

E SE NÃO HOUVER DINHEIRO NO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA OS DIREITOS SOCIAIS?

  • Julio Edstron Santos Uninassau IDASP Palmas
  • Renata de Assis Calsing UDF - Brasília
  • Hadassah Laís de Sousa Santana IDP - Brasília
DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i44.1306

Resumo

Qual é a relevância do Orçamento Público para a efetivação dos direitos sociais no Brasil? Essa é a problematização delineada nesse capítulo. Para demonstrar que as peças orçamentárias devem ser observadas como essenciais na promoção e proteção dos direitos fundamentais, foram utilizados o método hipotético dedutivo e as técnicas de revisão bibliográfica e análise dos dados primários do orçamento da União. A conclusão é que, mesmo em um ambiente de crises instauradas no Brasil (econômica, política e sanitária), devem ser destinados recursos públicos para a concretização dos direitos básicos exemplificados no trabalho, saúde e educação.

Biografia do Autor

Julio Edstron Santos, Uninassau IDASP Palmas

outor em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Professor do IDASP e Uninassau de Palmas. Diretor Geral do ISCON do TCE do Tocantins.  Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. E-mail: edstron@yahoo.com.br.

Renata de Assis Calsing, UDF - Brasília

Professora Titular do curso de Direito e do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF. Doutora em Direito pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, UNICEUB. Auditora Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Atualmente exerce o cargo de Assessora Especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Conselho da Justiça Federal. Professora Associada do PPGD-UNICEUB.

Hadassah Laís de Sousa Santana, IDP - Brasília

Doutora e mestre pela Universidade Católica de Brasília. Assessora legislativa em matéria tributária na Câmara Federal. Advogada. Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público.

Publicado
06/09/2021
Edição
v. 1 n. 44 (2021): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES