DIREITOS HUMANOS DO NASCITURO CONCEBIDO E A VISÃO CONCEPCIONISTA

QUESTÕES CONTROVERTIDAS E ATUAIS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise dos direitos humanos do nascituro concebido, em especial, dos direitos de personalidade, à luz de novas perspectivas, como o concepcionismo. As hodiernas discussões a respeito revelam a relevância e atualidade do tema. Para a adequada abordagem utilizou-se o método qualitativo, com base em pesquisas bibliográfica e documental, valendo-se de fontes normativas e jurisprudenciais internacionais e nacionais. A preocupação se volta para a proteção dos direitos humanos do ser concebido, e como essa projeção de direitos adentra o ordenamento jurídico do Brasil por meio de aspectos próprios, como o concepcionismo. A pesquisa da legislação internacional e nacional e da jurisprudência pátria é fundamental para a verificação dessa interação de direitos e sua aplicabilidade, e revelou que o nascituro concebido, por mais que seja elencado na norma jurídica, ainda carece de uma atenção especial que lhe confira o verdadeiro status de pessoa humana. Este artigo traz como contribuição um olhar analítico sobre a atual condição do nascituro concebido, evidenciando a necessidade de um novo olhar jurídico a respeito.