The digital exclusion in the information society and the exercise of citizenship

  • Joseph Rodrigo Amorim Picazio Centro Universitário das faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6948-239X
  • Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil
  • Irineu Francisco Barreto Júnior Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil
Keywords: Digital Exclusion, Citizenship, Digital Education, Digital Citizenship, Human rights

Abstract

In the information society, almost all formal and informal processes have gained immeasurable agility. But, as we know, social inequalities are not limited to the real world, they also affect the virtual relationship, or even the digital exclusion, the subject of this article. Our research object is presented in the problem of digital exclusion in the information society, in view of the exercise of citizenship. Since exercising citizenship is to enjoy fundamental rights, established in our Federal Constitution, we question: In the new information society, in which digital exclusion is a glaring reality, what is the role of the State, with regard to the creation of public policies that contemplate the full exercise of citizenship? From this questioning, we aim to analyze the concept of citizenship, adapting it to a new social organization, in which digital information is a fundamental part of formal and informal daily life. However, the levels of digital exclusion are alarming, contributing to the accentuation of social inequalities, which directly interfere in the full exercise of citizenship, generating impacting consequences in social, political, economic, educational and other aspects. In this sense, it must be said that the digital divide is a consequence of a reality that has long been structured, namely: poverty, the scrapping of basic public education and its consequences, aggravated by a health crisis in the context of the Covid-19 pandemic. In this work, we will use the bibliographic and documentary analysis, of a descriptive qualitative nature, as a methodology, from the data collection. Thus, we intend to conclude that digital inclusion is possible, based on public policies that aim to reduce social inequalities, allowing access to computerization, especially in Basic Public Education, which, consequently, would culminate in the full exercise of citizenship.

Author Biographies

Joseph Rodrigo Amorim Picazio, Centro Universitário das faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduando com dupla titulação em LLM (Master of Laws) in data protection: LGPD e GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - PT/EU. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado.

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da FMU. Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do Mestrado e Doutorado em Direito do Univem. Editora da Revista Jurídica Em Tempo. Diretora Executiva do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação – CONPEDI.

Irineu Francisco Barreto Júnior, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil

Pós Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Bacharel em Sociologia e Ciência Política. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade-SP.

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Published
29/01/2023