Rechtliche anspruch natur der telekommunikation in Brasilien
Abstract
Diese Studie zielt auf die verfassungsrechtliche Untersuchung der Rechtsnatur der Telekommunikation in Brasilien aus der Perspektive der Verfassung von 1988 in einer Zeit starker Veränderungen ab, sei es aufgrund der Privatisierungen der 90er Jahre des letzten Jahrhunderts oder aufgrund der die Schaffung von Regulierungsbehörden und die Schaffung (Auslöschung) des Ministeriums für Kommunikation und vor allem die Beteiligung des brasilianischen Nationalstaats, entweder als Eingreifer oder als Regulierungsbehörde, ob in der öffentlichen oder privaten Kommunikation, durch die doktrinäre Methode, versucht zu erforschen umfangreiches Material zu diesem Thema zugunsten seiner sozialen Relevanz, nämlich zu wissen, ob Telekommunikation in Brasilien ein öffentlicher Dienst ist oder nicht, ein Thema, das an sich schon die gebührenden politischen, rechtlichen und wirtschaftlichen Auswirkungen wert ist.
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