Secularity and diversity

challenges in ensuring the rights of the LGBTQIAPN+ community in Brazil

  • Romualdo Dropa Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO, Brasil
Keywords: Secularism, Fundamental Rights, Religious Diversity, Equality, LGBTQIAPN Rights

Abstract

This article explores the intricate relationship between secularism and fundamental rights within the Brazilian context, spanning from historical origins to modern-day challenges. The evolution of secularism since early colonization, shaped by the influence of the Catholic Church and its intersection with political authority, established a landscape where the separation between religion and the state became indispensable. The 1891 Constitution stands out as a significant milestone, cementing the divide between Church and State and ensuring religious liberty and state impartiality. In the 21st century, the harmonious coexistence of religious diversity and secularism confronts novel hurdles. The presence of varied religious and non-religious factions necessitates a secularism that acts as a neutral sanctuary, encompassing all convictions and honoring non-beliefs. Upholding secularism becomes paramount in advancing fundamental rights, particularly for the LGBTQIAPN+ community. Secularism assumes the role of an upholder of parity and nondiscrimination, safeguarding the dignity and entitlements of this demographic. Conflicts arising between religious convictions and individual rights underscore the significance of sensitive and equitable approaches when seeking harmonious resolutions. To conclude, this article has showcased the pivotal role that secularism and fundamental rights play in constructing an inclusive and equitable society. Through an analysis that traverses history, constitutional evolution, contemporary predicaments, and the safeguarding of specific rights, secularism emerges as the bedrock that sustains Brazil's cultural, religious, and social diversity

Author Biography

Romualdo Dropa, Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO, Brasil

Doutor pela pela Universidade Federal do Tocantins, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual de Direito do Norte do Paraná (2005), Especialista em Patrimônio Histórico e Cultural pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1991). Coordenador do Curso de Direito da FASEC - Faculdade Serra do Carmo (2020). Professor do Curso de Direito da FASEC (Faculdade Serra do Carmo).

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Published
23/10/2023