Laicidade e diversidade

desafios na garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil

  • Romualdo Dropa Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO, Brasil

Resumen

Este artigo analisa a intrincada relação entre a laicidade e os direitos fundamentais no contexto do Brasil, abordando suas raízes históricas e desafios contemporâneos. A trajetória da laicidade desde os primórdios da colonização, influenciada pela Igreja Católica e sua relação com o poder político, estabeleceu a separação entre religião e Estado. A Constituição de 1891 é um marco relevante, consolidando essa separação e garantindo liberdade religiosa e neutralidade estatal. No século XXI, a coexistência entre diversidade religiosa e laicidade enfrenta novos desafios. A presença de grupos religiosos e não religiosos demanda uma laicidade neutra, acolhedora de crenças e respeitando não crenças. O respeito à laicidade é crucial para promover direitos, especialmente da população LGBTQIAPN+. A laicidade protege contra discriminação, assegurando dignidade e direitos dessa população. Conflitos entre crenças e direitos individuais destacam a necessidade de abordagens sensíveis para soluções harmoniosas. Em síntese, o artigo evidencia como laicidade e direitos fundamentais são pilares na construção de uma sociedade inclusiva e justa. Através de análise histórica, evolução constitucional, desafios contemporâneos e proteção de direitos específicos, a laicidade emerge como sustentáculo da diversidade cultural, religiosa e social no Brasil.

Biografía del autor/a

Romualdo Dropa, Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO, Brasil

Doutor pela pela Universidade Federal do Tocantins, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual de Direito do Norte do Paraná (2005), Especialista em Patrimônio Histórico e Cultural pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1991). Coordenador do Curso de Direito da FASEC - Faculdade Serra do Carmo (2020). Professor do Curso de Direito da FASEC (Faculdade Serra do Carmo).

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Publicado
23/10/2023