Restorative justice

mitigating the effects of domestic violence on the psychological integrity of female victims

Keywords: Domestic Violence, Extrajudicial Mechanisms of Conflict Resolution (MESC’s), Female Vulnerability. Psychic Integrity

Abstract

The purpose of this article is to study Restorative Justice and domestic violence. It also aims to find out whether Restorative Justice can be considered a mechanism for dealing with the negative effects of domestic violence on women, victims of aggression, especially their psychological integrity. To this end, the present study will be based on research developed using the deductive approach method, a historical and comparative procedure, using interpretative, exegetical, systematic and critical legal explanation, whose study technique will be based on national and foreign bibliographical research. The results show that it’s possible to reduce the negative effects of domestic violence on the psychic integrity of women who are victims of aggression, given that the scope of Restorative Justice is to give victims the opportunity to restore themselves by assessing their needs and actively listening to their feelings and traumas, giving them a "voice" so that they can end their cycle of victimization.

Author Biographies

Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora Permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa "Clínica Jurídica Unicesumar" (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).

Maísa Bergo Campaner, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2017) e especialização pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (2018). Pós-graduada em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade Estadual de Maringá (2023). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. É Advogada - Ordem dos Advogados - Seção Paraná.

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Published
31/01/2024