Justiça restaurativa

minoração dos malefícios da violência doméstica sobre a integridade psíquica das vítimas mulheres

Palavras-chave: Integridade Psíquica, Mecanismos Extraprocessuais de Resolução de Conflitos (MESC’s), Violência Doméstica, Vulnerabilidade Feminina

Resumo

O presente artigo tem por objeto de estudo a Justiça Restaurativa e a violência doméstica. Ademais, tem por objetivo procurar saber se a Justiça Restaurativa pode ser considerada um mecanismo de enfrentamento aos efeitos negativos da violência doméstica das mulheres, vítimas de agressão, especialmente, sua integridade psíquica. Para tanto, o presente estudo se assentará numa pesquisa desenvolvida segundo o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Como resultado verificou-se a possibilidade de minoração dos efeitos negativos da violência doméstica na integridade psíquica das mulheres, vítimas de agressão, tendo em vista que a Justiça Restaurativa, tem por escopo oportunizar à vítima sua restauração, através da aferição de suas necessidades e escuta ativa de seus sentimentos e traumas, dando-lhe “voz” para que lhe seja possível encerrar seu ciclo de vitimização.

Biografia do Autor

Andréa Carla de Morais Pereira Lago, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora Permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa "Clínica Jurídica Unicesumar" (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).

Maísa Bergo Campaner, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2017) e especialização pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (2018). Pós-graduada em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade Estadual de Maringá (2023). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. É Advogada - Ordem dos Advogados - Seção Paraná.

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Publicado
31/01/2024
Edição
v. 2 n. 49 (2023): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES