Justiça restaurativa

minoração dos malefícios da violência doméstica sobre a integridade psíquica das vítimas mulheres

Resumen

O presente artigo tem por objeto de estudo a Justiça Restaurativa e a violência doméstica. Ademais, tem por objetivo procurar saber se a Justiça Restaurativa pode ser considerada um mecanismo de enfrentamento aos efeitos negativos da violência doméstica das mulheres, vítimas de agressão, especialmente, sua integridade psíquica. Para tanto, o presente estudo se assentará numa pesquisa desenvolvida segundo o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Como resultado verificou-se a possibilidade de minoração dos efeitos negativos da violência doméstica na integridade psíquica das mulheres, vítimas de agressão, tendo em vista que a Justiça Restaurativa, tem por escopo oportunizar à vítima sua restauração, através da aferição de suas necessidades e escuta ativa de seus sentimentos e traumas, dando-lhe “voz” para que lhe seja possível encerrar seu ciclo de vitimização.

Biografía del autor/a

Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora Permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa "Clínica Jurídica Unicesumar" (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).

Maísa Bergo Campaner, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2017) e especialização pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (2018). Pós-graduada em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade Estadual de Maringá (2023). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. É Advogada - Ordem dos Advogados - Seção Paraná.

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Publicado
31/01/2024