O CENÁRIO DUAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A REPRESSÃO À INFORMALIDADE NO PERÍODO DITATORIAL.

Abstract

Este trabalho de pesquisa propõe-se, a partir do levantamento bibliográfico e documental, compreender o trabalho informal e seu quadro evolutivo no Brasil entre 1960-1980. O foco dirige-se à discussão de um cenário dual do ponto de vista das relações de trabalho: por um lado há uma supervalorização das categorias socioprofissionais e do registro em carteira de trabalho como referência implícita de todas as discussões, e por outro lado, uma massa de trabalhadores é levada aos centros urbanos, onde se mantiveram essencialmente no trabalho informal sem garantias trabalhistas. A análise das profissões permaneceu, durante décadas, assentada na apreciação das categorias socioprofissionais (CSP). É o que se denomina identidade genérica. Neste período, a carteira de trabalho significava o registro de uma função reconhecida socialmente, o que faz dela uma identidade social. No mesmo período entrou em pleno vigor a Lei de Contravenções Penais, que previa prisão a quem se entregasse habitualmente à ociosidade, incluindo o trabalho sem renda e o trabalho informal. A referida lei foi amplamente usada nesse período para que trabalhadores informais fossem presos num cenário dual do ponto de vista das relações trabalhistas.