O CONSTITUCIONALISMO SUBNACIONAL NOS ESTADOS FEDERAIS

Resumen

Os Estados federais têm na autonomia constitucional de suas unidades subnacionais um dos elementos de definição. Por razões históricas, políticas e sociais, variam no tempo e no espaço tanto o espaço de liberdade que a Constituição federal deixa ao constituinte subnacional, quanto o próprio exercício da liberdade deixada. Nos últimos tempos, tem havido uma redescoberta da importância dessa autonomia. Inovações subnacionais, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais, acabam influenciando modificações no texto ou na interpretação da Constituição federal.