O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA À DIGNIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO DE PANDEMIA

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i45.1323

Resumo

A pandemia causada pelo novo coronavírus marca a peculiaridade do ano de 2020 que o Brasil está vivendo. Uma das recomendações da organização mundial da saúde é o distanciamento social o que, invariavelmente, impacta nas relações trabalhistas de diversos setores da economia. Com o intuito de amenizar os danos causados, diversas legislações trabalhistas estão sendo editadas sob o argumento de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, como por exemplo, a flexibilização por acordos individuais, que vem sendo cada vez mais consentida. Nesse sentido o presente trabalho defende o uso do mandado de segurança coletivo, impetrado por sindicatos, para resguardar direitos e proteger, sobretudo, o meio ambiente do trabalho e os direitos da personalidade dos trabalhadores, no caso de abusos desta aparente flexibilização, em detrimento dos trabalhadores. A pesquisa é teórica e o método é o indutivo, partindo-se de questionamentos particulares para conclusões sobre a questão.

Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva, unicesumar

Pós-doutorado em DIREITO, pela Universidade de Lisboa-Portugal (2012); doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995); profa.da graduação e pós graduação da Universidade Estadual de Maringá e da graduação e do doutorado e mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Unicesumar, de Maringá-PR; pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação, bolsista de produtividade em pesquisa do ICETI; advogada.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, unicesumar

Doutor em Direito pela PUC/SP. MBA em Business Law pela FGV. Mestre em Direito pela UEL/PR. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular do Doutorado, Mestrado e da Graduação na UniCesumar. Advogado.

Ana Paula Dalmás Rodrigues, unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá-PR- CESUMAR (2021), especialista em direito individual, coletivo e processual do trabalho (2017), bacharel em direito pela Universidade de Cuiabá (2014). Advogada inscrita na OAB-MT 18.891, possui experiência na área do direito do trabalho e direito civil, atua como professora substituta na Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT (2016-2020), lecionando na faculdade de ciências sociais e aplicadas nos cursos de direito e ciências contábeis. Também leciona Faculdade do Pantanal- FAPAN (2018), nas disciplinas de direito civil I, direito civil II no curso de direito.

Publicado
31/12/2021
Edição
v. 2 n. 45 (2021): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES