Função socioambiental da propriedade

uma análise a partir da concepção dos bens comuns

Resumen

Compreender a propriedade privada e a sua função socioambiental requer uma concepção que ultrapasse a noção tradicional que reduz a propriedade à pública e privada. Há que se compreender a existência de bens comuns que superam essa lógica e necessitam de uma nova forma de regulação e gestão.  Ainda, a Constituição Federal de 1988 aponta para esse caminha quando estabelece o meio ambiente como bem comum de uso do povo. Na mesma linha, a experiência de Elinor Ostrom na gestão dos recursos de fundo comum aponta que os bens ambientais podem ser geridos e regulados de forma comunitária. Nesse sentido, a problemática da pesquisa, que visa compreender como a teoria dos bens comuns pode auxiliar na construção jurídica da função socioambiental da propriedade. A método utilizado é o dedutivo, sendo que os autores trabalhados na revisão bibliográfica revelam o quadro teórico para construção da hipótese. Sendo que essa se revela na ótica de que a propriedade privada cumpre sua função socioambiental quando respeita a tutela constitucional e infraconstitucional, bem como quando gerida comunitariamente enquanto recurso de fundo comum no que concerne ao bem ambiental.